NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA APROVAÇÃO DO PL 4146/2020
O Sindetranscol manifesta seu apoio integral à imediata aprovação do Projeto de Lei nº 4146/2020, que tramita há cinco anos no Congresso Nacional e dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de coleta de resíduos, limpeza e conservação de áreas públicas – categoria amplamente conhecida como garis.
A aprovação deste projeto de lei é urgente e necessária por diversas razões:
1. Reconhecimento social e valorização profissional
Os garis exercem atividades essenciais ao bem-estar coletivo, à saúde pública e ao meio ambiente. No entanto, ainda sofrem com a falta de reconhecimento legal e social que assegure dignidade às suas funções diárias.
2. Definição de um piso salarial nacional
O PL estabelece um piso salarial equivalente a dois salários mínimos. Esta medida garantirá condições mínimas para o sustento digno de suas famílias, corrigindo distorções salariais regionais e promovendo justiça social a quem mantém nossas cidades limpas e seguras.
3. Jornada de trabalho justa
A regulamentação da jornada de 40 horas semanais permitirá organização de escalas e preservação da saúde física e mental dos trabalhadores, que enfrentam longas jornadas sob condições climáticas extremas e exposição a materiais perigosos.
4. Adicional de insalubridade
O pagamento de adicional de insalubridade é direito elementar, considerando os riscos biológicos, químicos e físicos aos quais estes profissionais estão expostos diariamente.
5. Aposentadoria especial
A instituição da aposentadoria especial para os garis reconhece a natureza desgastante e perigosa de sua função, garantindo-lhes o direito de se aposentar com dignidade após anos de trabalho árduo.
Reforçamos que a aprovação do PL 4146/2020 representa não apenas o cumprimento de um dever constitucional de proteção aos trabalhadores, mas também um gesto de humanidade, respeito e reconhecimento por parte do Estado brasileiro a esses profissionais que, mesmo invisibilizados, são fundamentais para a vida em sociedade.
Conclamamos todos os deputados e senadores a aprovarem com urgência este projeto de lei, que fará justiça a milhares de garis em todo o território nacional.
Sindetranscol | Sindicato de Luta!
